Termos e Condições de Uso — 999b9

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço da plataforma 999b9, disponível em https://999b9.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto ou promoção oferecidos pela plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer parte destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da 999b9. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações constitui aceite automático das novas condições.

2. Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços da 999b9 é estritamente restrito às seguintes condições:

• O usuário deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos;
• O usuário deve ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido junto à Receita Federal;
• O usuário deve ter plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• O uso da plataforma não pode violar qualquer lei ou regulamento aplicável na jurisdição de residência do usuário;
• Funcionários, sócios, prestadores de serviço e familiares diretos de colaboradores da 999b9 não estão autorizados a participar de apostas ou jogos de cassino na plataforma.

A 999b9 reserva-se o direito de solicitar comprovação de qualquer dos requisitos acima a qualquer momento. O não cumprimento resultará na suspensão ou encerramento definitivo da conta.

3. Cadastro e Conta

Cada usuário pode criar somente uma conta na plataforma 999b9. É expressamente proibida a criação de contas múltiplas pelo mesmo indivíduo, seja com dados reais ou fictícios. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e eventual confisco do saldo disponível, sem direito a recurso.

No momento do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. A 999b9 não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

3.1 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na plataforma. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

A 999b9 nunca solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal. Qualquer solicitação nesse sentido deve ser tratada como tentativa de fraude.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e suas atualizações), a 999b9 adota procedimentos de Verificação de Identidade ("KYC — Know Your Customer") para todos os usuários cadastrados.

A verificação será solicitada obrigatoriamente antes do primeiro saque e pode ser exigida a qualquer momento pela equipe de segurança da plataforma. Os documentos aceitos são:

• RG (Cédula de Identidade) com foto;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com foto;
• Passaporte brasileiro;
• Comprovante de residência com data máxima de 90 dias.

O processamento da verificação ocorre em até 48 horas úteis. Durante o período de análise, saques podem ficar temporariamente suspensos. A 999b9 pode solicitar documentação adicional caso julgue necessário para cumprir com suas obrigações regulatórias.

5. Depósitos

Os depósitos na plataforma 999b9 são realizados exclusivamente em Reais (R$) e devem ser feitos pelo titular da conta cadastrada. É expressamente proibida a utilização de contas bancárias, chaves Pix ou meios de pagamento de terceiros para realizar depósitos.

5.1 Métodos de Depósito Disponíveis

• Pix — Processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Método recomendado.
• Mercado Pago — Processamento em até 15 minutos.
• PicPay — Processamento em até 15 minutos.
• Boleto Bancário — Compensação em até 3 dias úteis.
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — Sujeito à aprovação do emissor do cartão.
• USDT (Tether) — Para usuários que optam por criptomoedas; sujeito às cotações do mercado.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O depósito máximo diário padrão é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), podendo ser ajustado mediante solicitação para jogadores do programa VIP. A 999b9 não cobra taxas sobre depósitos, porém o método de pagamento escolhido pode aplicar tarifas próprias.

6. Saques

Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito correspondente, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro. Em casos específicos e mediante documentação comprobatória, a 999b9 pode autorizar saques para método diferente.

6.1 Limites e Prazos

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00;
• Valor máximo de saque diário (contas padrão): R$ 10.000,00;
• Prazo de processamento via Pix para contas verificadas: até 30 minutos;
• Prazo de processamento via outros métodos: até 5 dias úteis;
• Saques de contas VIP Diamante e Diamante Negro possuem limites e prazos diferenciados.

6.2 Condições para Saque

O saque somente será processado após a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC). Saldos provenientes de bônus só poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (wagering requirement) aplicáveis a cada promoção. Saques de valores oriundos de atividade suspeita ou fraudulenta poderão ser bloqueados enquanto durar a investigação interna.

7. Bônus e Promoções

A 999b9 oferece bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções periodicamente. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção, devendo ser lidas integralmente antes da ativação.

7.1 Requisito de Apostas (Wagering Requirement)

Todo bônus concedido pela 999b9 está sujeito a um requisito de apostas mínimo antes que o saldo resultante possa ser sacado. O requisito específico de cada bônus é sempre informado na página da promoção e no histórico de bônus da conta do jogador.

7.2 Condições Gerais de Bônus

• Apenas uma conta por usuário pode reivindicar cada promoção;
• Bônus são intransferíveis e não conversíveis em dinheiro diretamente;
• A 999b9 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de uso abusivo ou violação dos termos;
• Apostas em eventos com resultado certo (árbitro) ou apostas hedgeadas podem não ser contabilizadas para o wagering;
• Bônus expiram conforme prazo indicado em cada promoção; saldos de bônus não utilizados dentro do prazo serão removidos automaticamente.

8. Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas esportivas realizadas na 999b9 são regidas pelas regras padrão de mercado. Para os jogos de cassino online, as regras de cada título são determinadas pelo respectivo provedor de conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) e estão disponíveis na interface de cada jogo.

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são ofertadas nos principais campeonatos e eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa do Mundo e outros. As odds são atualizadas em tempo real e podem sofrer alterações até o momento de confirmação da aposta. Uma aposta só é válida após a confirmação eletrônica pelo sistema da 999b9.

8.2 Cancelamento e Reembolso

Apostas confirmadas não podem ser canceladas unilateralmente pelo usuário. Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo superior a 48 horas, as apostas correspondentes serão reembolsadas integralmente para o saldo da conta. Decisões sobre resultado de apostas em eventos com circunstâncias extraordinárias (invasão de campo, abandono) seguirão as regras do provedor esportivo aplicável.

9. Jogo Responsável

A 999b9 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas na área de configurações da conta:

• Limite de Depósito: Defina um limite diário, semanal ou mensal de depósito;
• Limite de Perdas: Configure um teto máximo de perdas por período;
• Tempo Limite de Sessão: Receba alertas ou seja desconectado após determinado tempo de jogo;
• Autoexclusão Temporária: Suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão Permanente: Encerre permanentemente sua conta com restrição de recadastro.

Para mais informações, acesse nossa página dedicada de Jogo Responsável. Se você ou alguém próximo demonstrar sinais de dependência do jogo, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

10. Conduta do Usuário

O usuário concorda em não utilizar a plataforma 999b9 para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que prejudique outros usuários ou a integridade da plataforma. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software, robôs, scripts ou qualquer sistema automatizado para interagir com a plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, erros de sistema ou odds incorretas de forma deliberada;
• Combinar apostas de forma a garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Criar contas em nome de terceiros ou fornecer informações falsas no cadastro;
• Assediar, ameaçar ou praticar qualquer forma de abuso contra a equipe de atendimento ou outros usuários.

A violação de qualquer das condutas acima resultará no bloqueio imediato da conta, confisco do saldo disponível e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 999b9 — incluindo, mas não se limitando a, logotipo, marca, textos, imagens, layout, software, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da 999b9 ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 999b9. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial para fins de entretenimento.

12. Limitação de Responsabilidade

A 999b9 não se responsabiliza por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de: (i) interrupções temporárias do serviço por manutenção programada ou emergencial; (ii) falhas em redes de telecomunicações ou conexões de internet de terceiros; (iii) atos de força maior, caso fortuito, guerras, ataques cibernéticos ou quaisquer eventos fora do controle razoável da plataforma; (iv) decisões tomadas pelo usuário com base em informações obtidas na plataforma.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 999b9 perante um usuário excederá o valor dos depósitos realizados pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 999b9 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado integralmente em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O usuário consente, no ato do cadastro, com a coleta e processamento dos dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e prevenção a fraudes. O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão de dados a qualquer momento por meio do e-mail [email protected].

14. Alterações nos Termos

A 999b9 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas ao usuário por e-mail cadastrado com prazo mínimo de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceite tácito das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

A plataforma 999b9 opera em conformidade com a Lei 14.790/2023, que dispõe sobre a exploração de jogos de apostas de quota fixa no Brasil, e com as normas regulatórias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Nosso time de atendimento está disponível em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana.