Política de Privacidade — 999b9

1. Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 999b9, acessível pelo endereço https://999b9.cam, doravante denominada simplesmente "999b9", "Plataforma", "nós" ou "nosso". A 999b9 atua como Controladora de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o titular dos dados pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contactado pelo mesmo endereço com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

2. Dados Pessoais Coletados

A 999b9 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade aplicável:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Categoria de Dado	Exemplos	Obrigatoriedade
Identificação pessoal	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, CNH	Obrigatório
Contato	Endereço de e-mail, número de celular	Obrigatório
Endereço	Logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP	Obrigatório
Financeiro	Chave Pix, dados bancários para saque, histórico de transações	Obrigatório
Documentos de identidade	Imagens de documentos para verificação KYC	Obrigatório para saques
Preferências de comunicação	Opt-in para e-mail marketing, notificações por WhatsApp	Opcional

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Histórico de apostas, jogos acessados e padrões de comportamento na plataforma.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 999b9 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, gerenciamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do usuário previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento e monitoramento de transações suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a solicitações de autoridades públicas competentes, ANPD e SPA;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais, alertas de segurança, atualizações de conta;
• Marketing (mediante consentimento explícito): envio de ofertas, promoções e novidades por e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do usuário.

4. Bases Legais para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 999b9 possui uma base legal específica, conforme o artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para prestar os serviços da plataforma ao usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): identificação do usuário (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a autoridades regulatórias;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e personalização de conteúdo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, melhoria da plataforma e análise de dados de uso agregados;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco para processar transações financeiras.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 999b9 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma necessária e proporcional:

5.1 Parceiros operacionais

Provedores de serviços de pagamento (processadores Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão); provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros); serviços de verificação de identidade e prevenção à fraude; infraestrutura de hospedagem em nuvem; plataformas de atendimento ao cliente.

Todos os fornecedores terceiros passam por avaliação de conformidade com a LGPD e assinam contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes às desta Política.

5.2 Autoridades governamentais

Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, a 999b9 pode compartilhar dados com: Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais órgãos reguladores.

6. Segurança no Armazenamento

A 999b9 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos;
• Política de senhas fortes e rotação regular de credenciais de sistema;
• Backups regulares com armazenamento segregado e criptografado.

7. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: durante todo o período de vigência da conta do usuário;
• Dados de transações financeiras: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de consentimento para marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Dados necessários para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direito em processo judicial: pelo período da prescrição ou duração do processo, o que for maior.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 999b9 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados em:

8.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e moeda. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

8.2 Cookies analíticos

Coletam dados agregados sobre o uso da plataforma (páginas visitadas, duração da sessão, origem do tráfego) para melhorar a experiência do usuário. Ativados mediante consentimento.

8.3 Cookies de marketing (com consentimento)

Utilizados para personalizar ofertas e comunicações com base no comportamento do usuário. Ativados somente mediante consentimento explícito do titular.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela 999b9 podem estar localizados fora do Brasil ou processar dados em servidores em outros países. Nesses casos, a 999b9 garante que a transferência internacional de dados ocorre apenas para países que oferecem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão de proteção de dados), em conformidade com o artigo 33 da LGPD.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, o titular dos dados deve enviar uma solicitação para o e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado;
• Direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• Descrição detalhada do pedido.

A 999b9 responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, mediante comunicação ao titular. A identidade do solicitante poderá ser verificada antes do atendimento da solicitação.

11. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 999b9 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los imediatamente.

Pais ou responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para que providências imediatas sejam tomadas.

12. DPO — Encarregado pelo Tratamento de Dados

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 999b9 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atender às comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — 999b9".

13. Alterações nesta Política

A 999b9 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao titular pelo e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das mudanças.

A versão atualizada sempre estará disponível em https://999b9.cam/privacy-policy com a data de última revisão indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações constitui aceite das novas condições.

14. Legislação Aplicável e Foro Competente

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Política, com renúncia a qualquer outro foro.

Reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais também podem ser encaminhadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, sem prejuízo do recurso às vias judiciais.